O Que é a Garantia Pública?
A garantia pública no crédito habitação para jovens consiste num mecanismo em que o Estado assume parte do risco do financiamento, permitindo melhores condições de acesso ao crédito. Este apoio é particularmente relevante para aqueles que têm dificuldades em reunir o montante exigido para a entrada inicial ou que enfrentam condições laborais mais instáveis
Quais são os Benefícios?
Com a implementação da garantia pública, os jovens poderão beneficiar de:
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Menor necessidade de entrada inicial, uma vez que a garantia pública cobre parte do financiamento.
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Melhores condições de financiamento, com taxas de juro potencialmente mais baixas.
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Maior acessibilidade ao crédito, sobretudo para quem tem dificuldades em cumprir os requisitos habituais de avaliação de risco.
Quem Pode Beneficiar?
A medida destina-se a jovens até aos 35 anos, com rendimentos enquadrados dentro de determinados limites a definir pelo Governo. Poderá ainda estar condicionada à aquisição de habitação própria e permanente e ao preço do imóvel.
Impacto no Setor da Intermediação de Crédito
Os intermediários de crédito terão um papel fundamental na orientação dos jovens durante o processo de financiamento, ajudando a selecionar as melhores opções disponíveis e garantindo um aconselhamento adequado sobre os requisitos e vantagens da garantia pública.
Conclusão
A garantia pública no crédito habitação para jovens é uma medida que pode impulsionar a entrada dos mais novos no mercado imobiliário, reduzindo barreiras e tornando o acesso à habitação mais viável. Para os profissionais de intermediação de crédito, este novo mecanismo representa uma oportunidade para ajudar mais clientes a concretizar o sonho da casa própria.
Apoios à habitação: isenção de IMT já chegou a mais de 77 mil jovens
Foi no verão de 2024 que entrou em vigor a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) destinada a apoiar jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa. Até então, segundo o Governo, as ajudas já chegaram a mais de 77 mil jovens.
“Só em 2025, este regime beneficiou 60.947 jovens que, com este apoio, conseguiram adquirir um total de 41.370 imóveis para habitação própria e permanente, com um valor médio de aquisição de 205,7 mil euros, tendo sido o montante do benefício médio, por prédio, de 6,3 mil euros”, indica o Executivo, em comunicado.
Desde que as novas regras foram implementadas, em julho de 2024, foram adquiridas 52.649 casas, beneficiando um total de 77 mil jovens.
A isenção do IMT e IS, recorde-se, aplica-se aos jovens até aos 35 anos, na compra da primeira habitação permanente, para imóveis até aos 330.539 euros.
No caso dos mais jovens, além desta isenção parcial ou total de impostos na compra da primeira casa, existe a ainda a possibilidade de estes recorrerem à garantia pública.
“Este regime – que já representa mais de 40% do crédito contratado pelos jovens para aquisição de habitação própria e permanente – permite ao Estado garantir até 15% do valor da transação dos imóveis adquiridos por jovens até aos 35 anos, na compra da primeira habitação própria permanente”, recorda o Governo.
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